O presente curso tem como objetivo capacitar os participantes quanto à condutas consideradas vedadas em ano eleitoral, bem como suas consequências administrativas e penais pelos atos irregulares praticados à luz daquilo que estabelece a legislação eleitoral em vigor: Lei 9.504/1997, e alterações posteriores, em especial as introduzidas pela Lei 13.877/2019, além das jurisprudências aplicáveis e dos normativos editados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Data de Início: 01/04/2020

Data Fim: 02/04/2020

Carga Horária: 16 horas

Realização:

Dr. Ludgero Liberato

Mestre em Direito pela UFES; Advogado Especialista em Direito Eleitoral; Sócio do escritório Cheim Jorge Abelha Rodrigues; Coautor do livro “Curso de Direito Eleitoral” (JusPodvim); Autor de diversos artigos em Direito Eleitoral e Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Politico (ABRADEP).

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