CNM entrega novamente pauta de reivindicações dos Municípios ao deputado Danilo Forte

O movimento municipalista coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou novamente um ofício com a pauta de reivindicações dos Municípios ao deputado Danilo Forte (PSB – CE). Na manhã desta quarta-feira, 3 de agosto, o parlamentar recebeu os dirigentes da CNM e se comprometeu a articular o pagamento dos 0,25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os prefeitos explicaram a importância do pagamento que está previsto na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 e que não foi cumprido. Foram R$ 789 milhões que deixaram de ser creditados nas contas das prefeituras brasileiras. O valor já estava no orçamento de muitos Municípios.

O deputado explicou que como relator da proposta do aumento de 1% do FPM ele entende que “é no Município que se vive a angustia hoje das dificuldades, inclusive de pagar os servidores públicos, e diante disso esse dinheiro - R$ 789 milhões (0,25%) – que não é muito para a União deve ser viabilizado para os Municípios e aliviar ao menos um pouco de conforto aos Municípios”, explicou.

Forte garantiu que discutirá o assunto hoje com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, “agora a tarde vou me reunir com Padilha e vou levar esses pontos que são fundamentais e é um compromisso que foi assumido por Michel Temer ainda no ano passado. A gente vai lembrar mais uma vez que é preciso assumir esse compromisso com os Municípios”.

Repatriação
Outro assunto em discussão foi a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões (que corresponde a 15% do Imposto de Renda e 15% da multa) para R$ 2,6 bilhões (que corresponde somente a 15% do Imposto de Renda).

A explicação de Danilo Forte é que o governo esperava arrecadar cerca de R$ 21 bilhões com a regularização. Até agora, porém, pouco menos de R$ 8 bilhões entraram nos cofres federais.

“Infelizmente o volume de repatriação ainda está muito baixo, e precisamos ampliar esse espaço para que haja um volume maior na arrecadação da repatriação. Mas por outro lado é preciso dar transparência para que todos tenham acesso ao volume real de recurso que está entrando”, explicou.

Peregrinação
A peregrinação continuará a tarde desta quarta-feira. Os prefeitos Antônio Ângelo, presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Expedito José do Nascimento, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), devem ser recebidos por alguns senadores para entregar o ofício e solicitar o apoio deles na aprovação de pautas do interesse do movimento no Senado Federal.

Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios.

Disponível em: http://www.cnm.org.br