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O ano de 2013 encerrou-se pautado por inúmeras mudanças nos conceitos e nas práticas a serem adotadas progressivamente na gestão pública dos entes de todas as esferas do Governo brasileiro, em especial nos governos municipais.

Trata-se de uma profunda mudança histórica e cultural, abandonando procedimentos que estão sendo feitos há quase 50 anos, o que vai exigir dos Municípios brasileiros um esforço de reestruturação que envolve desde a elaboração do orçamento até a divulgação dos relatórios, demonstrativos e balanços apresentados para fins de prestação de contas.

Esse movimento faz parte do compromisso firmado pelo Governo brasileiro junto aos órgãos internacionais que todo o Sistema de Contabilidade Pública do País observará as Normas Internacionais de Contabilidade. Nessa linha, o Conselho Federal de Contabilidade editou 10 Normas Brasileiras de Contabilidade específicas para o Setor Público, e a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios brasileiros.

É importante ressaltar que as mudanças atingem a atuação na gestão dos atuais Prefeitos, tendo em vista que os Tribunais de Contas Estaduais já estão trabalhando em suas próprias estruturas de contas atendendo o prazo limite até 2014, o que poderá acarretar uma aceleração para adequação dos Municípios, visando atender os Sistemas Integrados de Auditorias dos Tribunais.

No âmbito da gestão patrimonial prazos e cronogramas têm sido estabelecidos para a adequação dos valores contábeis dos bens, no entanto, para muitas Instituições, devido a dificuldades de inventariar seus bens para depois aplicar os cálculos correspondentes, por seus sistemas informatizados ainda não estarem preparados para esse tipo de cálculo, e até por falta de orientação necessária, ainda não conseguiram completar o trabalho e muitas Instituições nem iniciaram esse processo.

Muitos eventos têm sido realizados por órgãos específicos como a Secretaria do Tesouro Nacional-(STN), por Secretarias de Fazenda dos Estados, Seminários e Cursos têm enfocado esse assunto, novos softwares específicos têm sido desenvolvidos, mas ainda há muito que divulgar e orientar os setores de patrimônio físico e contábil no sentido de aplicar corretamente os procedimentos relativos à compatibilização dos valores contábeis dos bens com o estado físico e a vida útil dos mesmos.

Diante do exposto, visando contribuir na condução desse processo de mudança a Atual Informativo foi constituída com a junção de profissionais capacitados e com experiência específica na área pública, no que tange a contabilidade pública, treinamentos e direito administrativo, licitações, contratos, convênios, entre outros.

Esta junção tem o objetivo de fornecer aos órgãos da administração pública o mais variado e vasto conteúdo, tais com: consultoria presencial por prazo determinado para tarefas específicas que não conste das atribuições de servidor de carreira; por telefone e e-mail; além de boletim mensal com pareceres, decisões dos tribunais de contas e cortes de justiça; e as alterações das legislações que envolvam a administração pública e ainda resumo dos assuntos objetos de consultorias realizadas.

Atenciosamente,

Equipe Atual Informativo Fiscal