Notícias

TCU - Tribunal verifica unidades de habitação no Pará

Público | Publicado em 02/12/2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria Executiva do Ministério das Cidades – MiCi, para fiscalizar as obras de construção de unidades habitacionais da ocupação Riacho Doce em Belém, no Estado do Pará.

CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

Público | Publicado em 18/11/2014

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade.

Jucá apresenta parecer favorável a projeto que muda cálculo do resultado primário

Público | Publicado em 18/11/2014

Comissão de Orçamento se reunirá hoje às 18 horas. Oposição promete usar todos os mecanismos regimentais para a adiar a discussão do texto.

Gestores buscam orientações de como entregar o Demonstrativo de Contas Anuais

Público | Publicado em 13/08/2014

Diariamente, a equipe técnica de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atende gestores municipais com dúvidas de como deve ser feita a entrega do Demonstrativo de Contas Anuais. Apesar de o prazo para o lançamento dos dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) ter encerrado, muitos ainda tem dúvidas em relação ao processo.

Para CNM, Estatuto dos guardas municipais fere autonomia dos Municípios; nova lei está em vigor

Público | Publicado em 13/08/2014

No dia 11 de agosto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi sancionada a lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A nova legislação traz mudanças importantes nas atribuições desses profissionais. Eles terão poder de polícia e poderão ter porte de arma para defender não só os bens patrimoniais dos Municípios, mas também a vida dos cidadãos.